Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é A) constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal. B) inconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência privativa da União. C) inconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência exclusiva da União. D) constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. E) constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D) constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem ...

Responda: Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoa...

1Q1010935 | Direito Constitucional, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é

✂️ a) constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal.
✂️ b) inconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência privativa da União.
✂️ c) inconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência exclusiva da União.
✂️ d) constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
✂️ e) constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.