É da competência privativa do Senado Federal A) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. B) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. C) aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares. D) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

D) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

É da competência privativa do Senado Federal

É da competência privativa do Senado Federal

✂️ a) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
✂️ b) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
✂️ c) aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.
✂️ d) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
✂️ e) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.