Questões Direito Constitucional

Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estra...

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1Q1010942 | Direito Constitucional, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil.
Nessa situação, fazem jus à assistência social prevista na CF
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