No que concerne aos juizados especiais, assinale a opção correta. A) O acórdão proferido pela turma recursal dos juizados especiais pode ser impugnado por recurso especial, caso viole lei federal, ou recurso extraordinário, caso viole a CF. B) No sistema dos juizados especiais, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos. C) A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí goza de prazo em dobro para a interposição de recurso extraordinário contra decisão de turma recursal dos juizados especiais. D) Diante da ausência de comprovação do preparo de recurso nos juizados especiais, o recorrente deve ser intimado à realização do pagamento em dobro do valor. E) O recurso nos juizados especiais terá efeito suspensivo ope iudicis.

E) O recurso nos juizados especiais terá efeito suspensivo ope iudicis.

No que concerne aos juizados especiais, assinale a opção correta.

No que concerne aos juizados especiais, assinale a opção correta.

✂️ a) O acórdão proferido pela turma recursal dos juizados especiais pode ser impugnado por recurso especial, caso viole lei federal, ou recurso extraordinário, caso viole a CF.
✂️ b) No sistema dos juizados especiais, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.
✂️ c) A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí goza de prazo em dobro para a interposição de recurso extraordinário contra decisão de turma recursal dos juizados especiais.
✂️ d) Diante da ausência de comprovação do preparo de recurso nos juizados especiais, o recorrente deve ser intimado à realização do pagamento em dobro do valor.
✂️ e) O recurso nos juizados especiais terá efeito suspensivo ope iudicis.