Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por
indígenas, julgue os seguintes itens.
I De acordo com o art. 20 da CF, as terras indígenas
demarcadas são bens da União e as demais são de propriedade
dos estados federados.
II As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas
destinam-se a sua posse permanente por meio de cessão
administrativa, cabendo-lhes o direito de preferência em
processos de concessão pública para a exploração das
riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
III É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras,
salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de
catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou
no interesse da soberania do país, após deliberação do
Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o
retorno imediato às terras logo que cesse o risco.
IV A homologação da demarcação de terras indígenas é
realizada pela Fundação nacional do Índio (FUNAI) e
decorre do estudo de identificação da área reivindicada por
indígenas e da delimitação do território.
Assinale a opção correta.
✂️ a) Nenhum item está certo. ✂️ b) Apenas o item I está certo. ✂️ c) Apenas o item II está certo. ✂️ d) Apenas o item III está certo. ✂️ e) Todos os itens estão certos.