A decisão que acolhe o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, na fase de cognição do processo
trabalhista, tem natureza
No procedimento ordinário do processo do trabalho, cada uma
das partes somente poderá indicar até
Determinada sociedade empresária mantém, em seus quadros de
prestadores de serviços, tanto empregados celetistas, quanto,
para serviços eventuais, trabalhadores autônomos ou
trabalhadores que prestam serviços por intermédio de pessoa
jurídica.
Certo dia, houve a visita de um Auditor Fiscal do Trabalho que
lavrou auto de infração pelo fato de haver constatado que, entre
todos os trabalhadores no período, três eram autônomos. Diante
disso, a sociedade empresária, que já havia esgotado as esferas
administrativas, deseja questionar judicialmente a penalidade
administrativa.
Assinale a opção que indica de quem será a competência para o
julgamento da demanda.