De acordo com a jurisprudência do STF, os recursos dos depósitos decorrentes de process...

✂️ a) podem financiar apenas os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, desde que o ente federativo não esteja em mora.

✂️ b) podem financiar apenas despesas correntes do ente federativo.

✂️ c) podem financiar todas as despesas públicas do ente federativo, sejam elas correntes ou de capital.

✂️ d) não podem financiar nenhuma despesa do ente federativo.

✂️ e) podem financiar apenas despesas de capital do ente federativo.

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