Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale a ...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGEPI (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1010994•
Direito Previdenciário•
Regime Próprio de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale a opção correta.

Caso um aposentado pelo RPPS venha a exercer cargo temporário no mesmo ente da Federação no qual se aposentou, ele se filiará, obrigatoriamente, ao RGPS.

O segurado de RPPS quando licenciado, conforme a lei do ente federativo, por mais de 12 meses, deixa de ser filiado ao regime próprio a que estava vinculado.

É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, em decorrência do exercício de cargos acumuláveis previstos na CF.

Os tabeliães, não remunerados pelos cofres públicos, são segurados obrigatórios do RPPS.

O RPPS concederá os benefícios de aposentadoria, de pensão por morte, de salário-maternidade e por incapacidade temporária.

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Auditor de Controle Externo Jurídica

De acordo com a Lei Federal no 9.717/1998, que estabelece as Regras Gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos - RPPS, o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação,

permanecerá vinculado ao regime de origem, pelo prazo mínimo de um ano, apenas quando a cessão ocorrer com ônus para o cessionário.

permanecerá vinculado ao regime de origem, quando a cessão ocorrer com ou sem ônus para o cessionário.

não permanecerá vinculado ao regime de origem, independentemente da cessão ocorrer com ou sem ônus para o cessionário.

permanecerá vinculado ao regime de origem, apenas quando a cessão ocorrer sem ônus para o cessionário.

permanecerá vinculado ao regime de origem, pelo prazo mínimo de dois anos, apenas quando a cessão ocorrer com ônus para o cessionário.

Q104769•
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Analista de Controle

A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,

incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser superior ao dobro da contribuição do servidor ativo.

incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

incluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

excluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

excluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

Q133910•
Direito Previdenciário•
Regime Próprio de Previdencia Social•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade

O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente

a 8% do salário de contribuição previdenciária.

a um salário nominal por ano.

ao valor da sua contribuição previdenciária.

a 20% do salário nominal por mês.

a 13% do benefício a que teria direito.

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