Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale...

Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale a opção correta.

Q1010994 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • PGEPI • Procurador do Estado Substituto • 2025

Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale a opção correta.

a) Caso um aposentado pelo RPPS venha a exercer cargo temporário no mesmo ente da Federação no qual se aposentou, ele se filiará, obrigatoriamente, ao RGPS.
b) O segurado de RPPS quando licenciado, conforme a lei do ente federativo, por mais de 12 meses, deixa de ser filiado ao regime próprio a que estava vinculado.
c) É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, em decorrência do exercício de cargos acumuláveis previstos na CF.
d) Os tabeliães, não remunerados pelos cofres públicos, são segurados obrigatórios do RPPS.
e) O RPPS concederá os benefícios de aposentadoria, de pensão por morte, de salário-maternidade e por incapacidade temporária.

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Questões sobre Regime Próprio de Previdência Social

1

Q1104653 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FUNDATEC • Prefeitura de Erechim RS • Professor de Educação Infantil Séries Iniciais • 2022
De acordo com o Regime Próprio de Previdência – Das Inscrições, assinale a alternativa correta.
- a) Incumbe ao Município a inscrição do segurado e de seus dependentes, que poderão promovê-la se ele falecer sem tê-la efetivado.
- b) A inscrição de dependente inválido requer sempre a comprovação desta condição mediante declaração redigida de próprio punho pelo segurado titular.
- c) A vinculação do servidor ao Instituto Erechinense de Previdência (IEP) dar-se-á pelo exercício das atribuições do cargo de que é titular.
- d) As informações referentes aos dependentes deverão ser comprovadas mediante declaração redigida de próprio punho pelo segurado titular e demais documentações.
- e) A perda da condição de segurado não implica o cancelamento da inscrição de seus dependentes.
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2

Q1093660 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • IFMG • IFMG • Médico área Clínica Médica Clínica Geral Urgência e Emergência • 2026
Em relação ao Incentivo à Qualificação, previsto na lei n. 11.091/2005 (dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências), é CORRETO afirmar que:
- a) são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- b) são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, mas o serão na pensão.
- c) não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- d) não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- e) são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
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3

Q1071911 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.
Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1071910 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.
No Brasil, cabe ao Ministério da Previdência Social (MPS) o gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1071909 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.
No âmbito dos acordos internacionais de previdência social, é competência do organismo de ligação promover o intercâmbio de informações com o país acordante.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1060823 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • CNU • Assistente Social • 2025
Um trabalhador servidor público, com cargo de motorista numa universidade federal, sofre um acidente de trabalho, deixando-o com cegueira total em ambos os olhos, sem outras sequelas graves.
Nesse caso, após a alta hospitalar, o servidor deverá proceder aos seguintes processos:
- a) readaptação e reintegração;
- b) reabilitação física e reversão;
- c) reabilitação física e readaptação;
- d) reabilitação física e reabilitação profissional;
- e) reabilitação física, reabilitação profissional e reintegração.
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7

Q1060815 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • CNU • Assistente Social • 2025
Maria José, pessoa com deficiência e servidora pública federal, desempenha suas atividades profissionais regularmente após aprovação em concurso público. Maria não possuía qualquer atividade remunerada prévia antes da aprovação no concurso e início da atividade em cargo público federal de provimento efetivo.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Maria José:
- a) somente poderá aposentar-se por idade, nos termos da legislação vigente, aos 62 anos, e desde que tenha 20 anos de contribuição;
- b) poderá, a depender do grau de deficiência, aposentar-se concluídos 20 anos de atividade, após regular avaliação pericial;
- c) poderá obter aposentadoria antecipada, sendo, no caso, irrelevante a avaliação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado;
- d) possui a possibilidade de aposentadoria antecipada por incapacidade permanente, haja vista a presunção de invalidez após 15 anos de atividade;
- e) poderá aposentar-se após 20 anos de contribuição, independentemente de idade, caso sua deficiência seja qualificada como leve.
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8

Q1060557 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Ciências Atuariais • 2024
Assinale a opção que apresenta o benefício que não é de oferta obrigatória por parte dos regimes próprios de Previdência Social.
- a) Aposentadoria programada.
- b) Aposentadoria por invalidez.
- c) Pecúlio (pagamento único) em caso de óbito.
- d) Pensão ao cônjuge ou companheiro(a).
- e) Pensão ao filho menor.
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9

Q1060556 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Ciências Atuariais • 2024
O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento.
Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A receita corrente líquida, a dívida consolidada líquida e a despesa com pessoal são frequentemente utilizadas para auxílio na tomada de decisão quanto à viabilidade de um novo plano de benefícios.
- b) A viabilidade financeira e fiscal são aspectos independentes, pois não há relação entre a capacidade de pagamento do RPPS e a saúde fiscal do ente público.
- c) A viabilidade fiscal está relacionada à sustentabilidade do plano sem comprometer os recursos públicos do ente no longo prazo
- d) A viabilidade orçamentária se concentra na alocação de recursos no orçamento anual.
- e) Os três aspectos (financeiro, fiscal e orçamentário) devem ser considerados na implementação de um novo plano, pois cada um aborda uma dimensão diferente da sustentabilidade.
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10

Q1060554 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Ciências Atuariais • 2024
Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que
- a) a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.
- b) a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.
- c) a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.
- d) a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.
- e) a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.
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Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale...

Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale a opção correta.

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