De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, é permitido que figure como beneficiário da pensão por morte de um servidor público estadual A) sua mãe e seu pai, desde que comprovem dependência econômica do servidor falecido. B) seu irmão, cujo direito prescinde da demonstração de dependência econômica do servidor falecido. C) seu cônjuge, desde que não seja divorciado ou não esteja separado judicialmente. D) seu companheiro em regime de união estável, desde que demonstrada a dependência econômica do servidor falecido. E) seu filho menor de 21 anos, desde que comprove a sua condição de invalidez ou a existência de deficiência grave.

A) sua mãe e seu pai, desde que comprovem dependência econômica do servidor falecido.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos ...

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1Q1011002 | Direito Previdenciário, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, é permitido que figure como beneficiário da pensão por morte de um servidor público estadual

✂️ a) sua mãe e seu pai, desde que comprovem dependência econômica do servidor falecido.
✂️ b) seu irmão, cujo direito prescinde da demonstração de dependência econômica do servidor falecido.
✂️ c) seu cônjuge, desde que não seja divorciado ou não esteja separado judicialmente.
✂️ d) seu companheiro em regime de união estável, desde que demonstrada a dependência econômica do servidor falecido.
✂️ e) seu filho menor de 21 anos, desde que comprove a sua condição de invalidez ou a existência de deficiência grave.