Questões Direito Constitucional

O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de i...

Responda: O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos serv...


1Q101103 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.

O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.

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