Questões Direito Internacional Público

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança ...

Responda: Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão som...

1Q1011219 | Direito Internacional Público, Manhã e Tarde, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Internacional Público →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.