Questões Direito Internacional Privado

A respeito das competências e atribuições dos tribunai...

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1Q1011225 | Direito Internacional Privado, Manhã e Tarde, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.

A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça somente alcança os Estados que a aceitaram expressamente, uma vez que, à luz das regras do direito internacional, um Estado somente pode figurar no polo passivo de uma relação processual internacional se houver consentido com a competência do respectivo tribunal internacional.

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