Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a soci...

Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialme...

Q1011227 • Código de Ética da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Advogado • 2025

Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória.

Nessa situação hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse serviço

a) deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.
b) deve ser outorgada à sociedade, com a expressa enumeração e qualificação dos advogados que a compõem.
c) deve ser outorgada à sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa jurídica.
d) pode ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa A
Lei nº8.906, de 4 de julho de 1994
Art.15. Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral. (Redação dada pela lei nº13.247, de 2016)
§3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.

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Usina de ondas do mar no Porto de Pecém. Ceará — Brasil. Disponível em: www.pensamentoverde.com.br. Acesso em: 16 set. 2019.

A energia elétrica produzida nessa usina é convertida a partir do(a)
- a) calor da água.
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- c) movimento da água.
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Q6318 • Código de Ética da OAB • OAB • Primeira Fase OAB
José Augusto, advogado, foi ofendido verbalmente por seu cliente, que o xingou e afirmou, perante diversas pessoas, que era um “lixo de profissional”. Diante do ocorrido, poderá José Augusto:
- a) revogar o mandato, desde que haja consentimento de seu cliente
- b) renunciar ao mandato, tendo, porém, o dever de permanecer na defesa da causa por mais 10 dias
- c) revogar o mandato, independentemente de consentimento de seu cliente, tendo, porém, o dever de permanecer na causa por mais 10 dias
- d) substabelecer com reserva de poderes, extinguindo, assim, o mandato judicial
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Q6317 • Código de Ética da OAB • OAB • Primeira Fase OAB
A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em juízo ou fora dele, desde que relativas ao exercício profissional, alcança os seguintes crimes:
- a) injúria, desacato e difamação
- b) injúria, difamação e calúnia
- c) difamação e calúnia
- d) difamação e injúria
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Q6320 • Código de Ética da OAB • OAB • Primeira Fase OAB
Compete ao Conselho Federal da OAB punir o advogado infrator quando:
- a) a infração ética revestir-se de gravidade de âmbito nacional
- b) a infração ética for cometida no âmbito do Conselho Federal
- c) a infração ética for praticada em detrimento de Presidente de Conselhos Seccionais
- d) a infração ética for praticada em detrimento de membros do Conselho Federal
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Q6324 • Código de Ética da OAB • OAB • Primeira Fase OAB
Joana procurou o advogado Cesar em razão de estar insatisfeita com seu casamento. Pretendendo divorciar-se de seu marido, confidenciou ao advogado que, há quase 4 anos, não mantinha qualquer relação sexual com seu consorte, estando extremamente infeliz. Na petição inicial de divórcio, o advogado, dentre outras alegações, informou ao juiz a longa “dieta sexual” de sua cliente, e, portanto, a impossibilidade de ser mantido o vínculo conjugal. À luz do Código de Ética e Disciplina:
- a) as confidências feitas ao advogado pelo cliente somente podem ser reveladas se autorizadas por ele, e desde que nos limites das necessidades da defesa
- b) nenhuma confidência, por mais relevante que seja para o deslinde do processo, poderá ser revelada pelo advogado, mesmo que autorizada pelo cliente
- c) o advogado somente pode revelar confidências que o cliente lhe tenha feito em caso de determinação judicial
- d) o advogado pode revelar qualquer confidência que o cliente lhe tenha feito, desde que repute relevante para a defesa dos interesses da parte assistida
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Q25432 • Código de Ética da OAB • Ética do Advogado • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento.

Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve
- a) assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho.
- b) comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa.
- c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa.
- d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exercício do mesmo.
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Q6326 • Código de Ética da OAB • OAB • Primeira Fase OAB
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- a) o advogado somente tem acesso a cliente preso, desde que não considerado incomunicável, com procuração por instrumento público ou particular
- b) o advogado terá a possibilidade de comunicar-se com seu cliente preso, apenas em estabelecimentos civis, desde que munido de procuração
- c) o advogado poderá comunicar-se com seu cliente preso, em estabelecimentos civis ou militares, desde que não seja considerado incomunicável
- d) pode o advogado comunicar-se com seu cliente preso, e, no caso relatado no enunciado, independentemente de procuração
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Q6323 • Código de Ética da OAB • OAB • Primeira Fase OAB
Benedito, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, ajuizou, no mesmo ano, 25 ações em Estados diversos, a saber: 5 na Bahia, 10 no Pará, 6 no Amazonas e 4 no Rio Grande do Norte. Considerando as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta:
- a) Benedito não precisará providenciar qualquer outra inscrição nos demais Estados, visto que a inscrição em qualquer Conselho Seccional da OAB habilita o advogado a exercer a advocacia em todo o território nacional, sem qualquer restrição
- b) Benedito deverá solicitar prévia autorização perante os Conselhos Seccionais da Bahia, Pará, Amazonas e Rio Grande do Norte, sob pena de sua atuação ser ilegal
- c) Benedito precisará de inscrição suplementar em todos os demais Conselhos Seccionais citados, visto que sua inscrição somente o habilita a advogar no Estado de Santa Catarina
- d) Benedito deverá providenciar inscrição suplementar perante os Conselhos Seccionais do Pará e Amazonas
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Q25430 • Código de Ética da OAB • Ética do Advogado • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado.

A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.
- a) Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.
- b) Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
- c) Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
- d) Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
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Q25431 • Código de Ética da OAB • Ética do Advogado • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão.

Nos termos do Código de Ética, o advogado deve
- a) ignorar a comunicação porque são separadas as atividades de advogado e fazendeiro.
- b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
- c) atuar como advogado na defesa da situação considerada irregular, ignorando as acusações.
- d) defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e costumeiras.

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