Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta. A) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções. B) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal. C) Os Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário próprio. D) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.

D) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.

Questões Código de Ética da OAB

Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção ...

Responda: Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.

1Q1011231 | Código de Ética da OAB, Advogado, OAB, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.

✂️ a) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.
✂️ b) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.
✂️ c) Os Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário próprio.
✂️ d) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.906, de 4 de julho de 1994
Art.60. A Subseção pode ser criada pelo Conselho Seccional, que fixa sua área territorial e seus limites de competência e autonomia.
§ 1º A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, inclusive da capital do Estado, contando com um mínimo de quinze advogados, nela profissionalmente domiciliados.

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