Sumaia Santana
EQUIPE
18/08/2025 • 11:43
Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.906, de 4 de julho de 1994
Art.16. Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentam forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Leu nº13.247, de 2016)
§ 3º É proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
Lei nº8.906, de 4 de julho de 1994
Art.16. Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentam forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Leu nº13.247, de 2016)
§ 3º É proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.