Questões Código de Ética da OAB
No que se refere às infrações e sanções disciplinares previstas na Lei n.º 8.906/199...
Responda: No que se refere às infrações e sanções disciplinares previstas na Lei n.º 8.906/1994 e sua interpretação nos tribunais superiores, assinale a opção correta.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
Lei nº8.906, de 4 de julho de 1994
Art.38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I - aplicação, por três vezes, de suspensão;
II - infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art.34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sansção disciplinar de exclusão, é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
Lei nº8.906, de 4 de julho de 1994
Art.38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I - aplicação, por três vezes, de suspensão;
II - infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art.34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sansção disciplinar de exclusão, é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
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