A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação A) é viável, caso sejam atendidas determinadas condições, por se tratar de competência exclusiva dos estados-membros. B) é inviável, por se tratar de competência privativa dos estadosmembros. C) é inviável, por se tratar de competência exclusiva dos municípios. D) é viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa da União. E) é viável, desde que atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa dos estados-membros.

D) é viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa da União.

A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desaprop...

A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação

✂️ a) é viável, caso sejam atendidas determinadas condições, por se tratar de competência exclusiva dos estados-membros.
✂️ b) é inviável, por se tratar de competência privativa dos estadosmembros.
✂️ c) é inviável, por se tratar de competência exclusiva dos municípios.
✂️ d) é viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa da União.
✂️ e) é viável, desde que atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa dos estados-membros.