Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Para o fortalecimento da gestão das políticas públicas de
cultura, as diretrizes da gestão cultural devem ser definidas
por meio de conselhos municipais compostos pelo mínimo
de 50% de especialistas em políticas culturais indicados pelo
poder público para a construção de relatórios periódicos de
gestão, que serão avaliados nas instâncias de controle social
do Sistema Nacional de Cultura (SNC).