Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi
instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei
Federal n.º 14.835/2024, julgue o item a seguir.
A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
ao SNC é condicionada ao cumprimento de, no mínimo,
três exigências: formalização da adesão perante a União por
meio de instrumento próprio; criação e implementação, no
âmbito dos estados, de comissão bipartite de intergestores; e
formalização de plano de trabalho que atenda aos prazos
especificados.