Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
A referida lei autoriza a constituição de fundos de
investimento cultural e artístico sob a forma de condomínio,
sem personalidade jurídica, caracterizado pela comunhão de
recursos destinados à aplicação em projetos culturais e
artísticos.