Questões Direito Constitucional Princípios Estruturantes

Acerca da classificação da Constituição e dos princípi...

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1Q1011623 | Direito Constitucional, Princípios Estruturantes, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.

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