Acerca da classificação da Constituição e do...

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.A República Federativa do Brasil ...

Q1011623 • Direito Constitucional • Princípios Estruturantes • CESPE CEBRASPE • FUB • Assistente em Administração • 2025

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Princípios Estruturantes

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Q957671 • Direito Constitucional • Princípios Estruturantes • SECPLAN • Prefeitura de Presidente Kennedy ES • Guarda Municipal • 2025
Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento:
- a) não intervenção
- b) concessão de asilo político
- c) autodeterminação dos povos
- d) dignidade da pessoa humana
Analisando...
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