A natureza impositiva das leis orçamentárias brasileiras constitui importante in...

Questão de Telecomunicações da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q101189•
Telecomunicações•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

A natureza impositiva das leis orçamentárias brasileiras constitui importante instrumento de planejamento governamental.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q101614•
Telecomunicações•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei do orçamento anual enquanto não for iniciada a votação na comissão mista do Congresso Nacional da parte cuja alteração é proposta.

Certo

Errado

Q99033•
Telecomunicações•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

Na elaboração do orçamento público, o respeito ao princípio orçamentário da universalidade impõe que o orçamento deve conter unicamente matéria orçamentária, sendo vedada a inclusão de conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa.

Certo

Errado

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