Questões Direito Constitucional Organização PolíticoAdministrativa do Estado

Considerando as disposições da Constituição Federal de...

Responda: Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de ...


1Q1011892 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.

Norma estadual ou municipal que proíbe o uso da linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino e nos órgãos públicos é inconstitucional, por invadir competência legislativa da União. 5

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