Questões Direito Constitucional Poder Executivo

Considerando as disposições da Constituição Federal de...

Responda: Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de ...


1Q1011893 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.

Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

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