Questões Legislação Federal

Em relação aos princípios da administração pública e à...

Responda: Em relação aos princípios da administração pública e às disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item seguinte.A motiva...


1Q1011908 | Legislação Federal, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação aos princípios da administração pública e às disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item seguinte.

A motivação de uma decisão administrativa deve ser específica, não podendo ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que tenham precedido a decisão.

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