Questões Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública

Julgue o item seguinte com base na Constituição Federa...

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Q1011972 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à promulgação da CF, ainda que haja incompatibilidade de horários.

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