Questões Direito Constitucional Direito à Liberdade

Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudê...

Responda: Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.É assegurado ao preso o direito à identific...

1Q1011973 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.

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