A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado município tenha celebrado um
contrato de financiamento com um banco público federal, no
valor de R$ 20 milhões, para a execução de obras de
pavimentação e infraestrutura urbana, com prazo de carência
de 2 anos e amortização em 10 anos. Nesse caso, a
contabilidade pública do município deverá classificar o
ingresso como receita orçamentária de capital, na natureza
operações de crédito, ainda que os recursos tenham sido
creditados diretamente na conta da empresa contratada,
mediante cláusula contratual de pagamento direto, sem
trânsito prévio pela conta do Tesouro Municipal.