A utilização da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei no 10.520/2002, apresenta algumas características como: A) ser passível de utilização, por todos os entes federados, para aquisição de bens e serviços comuns, para valores estimados de contratação menores que R$ 10.000,00 ( dez mil reais). B) ter definida a sua possibilidade de utilização pelo valor do contrato estabelecido para a aquisição de bens e serviços e pelas condições dos licitantes que façam presumir sua capacidade de bem executar o contrato. C) ser uma disputa entre os licitantes feita por meio de propostas e lances em sessão pública na qual se adota como critério de julgamento a melhor proposta independente do preço e do valor de contrato. D) ter a sua habilitação na fase posterior ao julgamento das propostas, diferente do que ocorre com modalidades de licitação reguladas pela Lei no 8.666/1993. E) ser utilizada opcionalmente pela Administração Pública Federal na aquisição de bens e serviços comuns, e quando estados, Distrito Federal e municípios licitam para contratar bens com recursos repassados voluntariamente pela União.

D) ter a sua habilitação na fase posterior ao julgamento das propostas, diferente do que ocorre com modalidades de licitação reguladas pela Lei no 8.666/1993.

A utilização da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei n

1Q101201 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Analista Planejamento e Gestão, FINEP, CESGRANRIO

A utilização da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei n^o 10.520/2002, apresenta algumas características como:

✂️ a) ser passível de utilização, por todos os entes federados, para aquisição de bens e serviços comuns, para valores estimados de contratação menores que R$ 10.000,00 ( dez mil reais).
✂️ b) ter definida a sua possibilidade de utilização pelo valor do contrato estabelecido para a aquisição de bens e serviços e pelas condições dos licitantes que façam presumir sua capacidade de bem executar o contrato.
✂️ c) ser uma disputa entre os licitantes feita por meio de propostas e lances em sessão pública na qual se adota como critério de julgamento a melhor proposta independente do preço e do valor de contrato.
✂️ d) ter a sua habilitação na fase posterior ao julgamento das propostas, diferente do que ocorre com modalidades de licitação reguladas pela Lei no 8.666/1993.
✂️ e) ser utilizada opcionalmente pela Administração Pública Federal na aquisição de bens e serviços comuns, e quando estados, Distrito Federal e municípios licitam para contratar bens com recursos repassados voluntariamente pela União.