Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano.O ...

Questão de Direito Urbanístico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso UNB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano.

O direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes e para o ordenamento e direcionamento da expansão urbana.