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Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbanoAos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e de...

Q1012246 • Direito Urbanístico • Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento • CESPE CEBRASPE • UNB • Arquiteto e Urbanista • 2025

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Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, assim definidas por legislação estadual ou federal.

a) Certo
b) Errado

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