Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbanoAos...

Questão de Direito Urbanístico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso UNB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1012246•
Direito Urbanístico•
Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Arquiteto e Urbanista•
2025

Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano

Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, assim definidas por legislação estadual ou federal.