Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbanoA i...

Questão de Direito Urbanístico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso UNB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1012248•
Direito Urbanístico•
Dos requisitos urbanísticos para loteamento•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Arquiteto e Urbanista•
2025

Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano

A infraestrutura urbana básica de parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social deve consistir de, no mínimo, vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q232854•
Direito Urbanístico•
Dos requisitos urbanísticos para loteamento•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

No tocante à Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo), assinale a alternativa falsa:

os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador, sendo, neste caso, observadas as exigências legais.

A existência de protestos, de ações pessoais ou de ações penais, exceto as referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração, não impedirá o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não poderão prejudicar os adquirentes dos lotes. Se o oficial do registro de imóveis julgar insuficiente a comprovação feita, suscitará a dúvida perante o juiz competente.

a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, dentre outros requisitos, solução para o esgotamento sanitário e para energia elétrica pública e domiciliar.

a lei municipal definirá os prazos para que um projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado e para que as obras executadas sejam aceitas ou recusadas e, transcorridos os prazos sem a manifestação do Poder Público, o projeto será considerado rejeitado ou as obras recusadas, assegurada a indenização para eventuais danos derivados da omissão.

Q961188•
Direito Urbanístico•
Dos requisitos urbanísticos para loteamento•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura

A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências”. É um importante marco na legislação urbanística brasileira. Seu Artigo 4º (Capítulo II – dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento) estabelece os requisitos mínimos que os loteamentos deverão atender. Considerando os requisitos mínimos para loteamento, definidos pela Lei nº 6.766/79, assinale a afirmativa correta.

Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de trinta metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local; os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares são considerados comunitários.

Os lotes terão área mínima de 250 m² e frente mínima de dez metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público deverão integrar um mínimo de 60% da densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

Q1010817•
Direito Urbanístico•
Dos requisitos urbanísticos para loteamento•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Arquiteto e Urbanista•
2025

Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.

Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.

Certo

Errado

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Q961188•
Direito Urbanístico•
Dos requisitos urbanísticos para loteamento•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura

Q1010817•
Direito Urbanístico•
Dos requisitos urbanísticos para loteamento•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Arquiteto e Urbanista•
2025

Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.

Certo

Errado

Q1012248•Direito Urbanístico•Dos requisitos urbanísticos para loteamento•CESPE CEBRASPE•UNB•Arquiteto e Urbanista•2025

Q1012248•
Direito Urbanístico•
Dos requisitos urbanísticos para loteamento•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Arquiteto e Urbanista•
2025