Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.A...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CAUMG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

A Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano aqueles já existentes e promovendo a titulação dos seus ocupantes.