Questões Legislação Federal

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

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1Q1012303 | Legislação Federal, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

A Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano aqueles já existentes e promovendo a titulação dos seus ocupantes.

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