No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade ...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CAUMG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1012313•
Direito do Trabalho•
Remuneração e salário caracterização e distinções•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contrato de trabalho integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q187144•
Direito do Trabalho•
Remuneração e salário caracterização e distinções•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário.

O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional, de modo a garantir as necessidades vitais do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte e previdência social, devendo os valores ser reajustados periodicamente para preservar o seu poder aquisitivo, vedada sua vinculação como indexador financeiro ou outro qualquer fim, podendo o valor ser declarado por decreto do presidente da República, se assim autorizado pela lei que fixar o modo de reajuste ou aumento.

Certo

Errado

Q255113•
Direito do Trabalho•
Remuneração e salário caracterização e distinções•
FCC•
TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,

10% do salário mínimo.

20% do salário mínimo.

30% do salário mínimo.

40% do piso salarial da categoria.

50% do piso salarial da categoria.

Q166486•
Direito do Trabalho•
Remuneração e salário caracterização e distinções•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI 1), quanto ao contrato de trabalho e à sua remuneração, bem como às normas gerais de tutela do trabalho:

reconhecida a nulidade do contrato de trabalho do empregado público, por violação da exigência prevista no artigo 37, II, combinado com o § 2º, da Constitucional Federal de 1988, celebrado ele antes da vigência da regra legal determinando o depósito do FGTS quando mantido o direito ao salário nessa hipótese de nulidade, aplica-se dita regra àquele contrato.

o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho não acarreta os mesmos efeitos legais do descumprimento do intervalo mínimo intrajornada previstos no artigo 471, § 4º, da mesma consolidação.

desvirtuada a finalidade do contrato de estágio de estudante, celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, reconhece-se o vínculo empregatício com o ente da Administração Pública Indireta que o contratou.

é ilícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional à duração diária ou à duração semanal do trabalho contratadas em níveis inferiores às máximas previstas constitucionalmente.

extinto o contrato de trabalho com duração inferior a um ano por pedido de demissão, o empregado não tem direito a férias proporcionais (período aquisitivo incompleto), mas tem direito a décimo terceiro salário proporcional.

Notificações

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Direito do Trabalho•
Remuneração e salário caracterização e distinções•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Certo

Errado

Q255113•
Direito do Trabalho•
Remuneração e salário caracterização e distinções•
FCC•
TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,

10% do salário mínimo.

20% do salário mínimo.

30% do salário mínimo.

40% do piso salarial da categoria.

50% do piso salarial da categoria.

Q1012313•Direito do Trabalho•Remuneração e salário caracterização e distinções•CESPE CEBRASPE•CAUMG•Advogado•2025

Q1012313•
Direito do Trabalho•
Remuneração e salário caracterização e distinções•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025