Questões Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.

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1Q1012316 | Direito Processual do Trabalho, Ações especiais no processo trabalhista, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.

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