Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.
A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um instrumento de gestão democrática da cidade.
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.A iniciativa ...
Questão de Direito Urbanístico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CAUMG (2025). Confira a resolução completa abaixo: