Questões Direito Urbanístico Do plano diretor

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.

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1Q1012346 | Direito Urbanístico, Do plano diretor, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.

O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais instrumentos de política de desenvolvimento urbano.

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