A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público NBC TSP 34, estabelece
diretrizes e padrões a serem observados na
implementação do sistema de custos nas
entidades do setor público. Diante do exposto,
assinale a alternativa correta.
✂️ A) Segundo a NBC TSP 34, o custo do período
deve ser apurado pelo regime de caixa,
independentemente da execução orçamentária
✂️ B) A NBC TSP 34 torna obrigatória a adoção e uso
de um sistema de custos, pelas entidades
públicas, para que se possa mensurar e
evidenciar os custos dos bens e serviços
entregues à sociedade
✂️ C) O método de custeio deve ser uniforme para
todas as empresas do setor público. Não é
permitido que a administração de cada
entidade selecione o método de custeio que
melhor se ajuste às suas necessidades
✂️ D) É terminantemente proibido a utilização do
método de custeio ABC – custeio baseado em
atividades pelas empresas públicas
✂️ E) O sistema de informação de custos deve ser
implantado e operacionalizado de forma
independente, não devendo ser integrado as
bases de dados já existentes no órgão público
em que o sistema está sendo implantado
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A NBC T 16.11, aprovada pela Resolução CFC n° 1.366/2011, estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público e apresenta o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), sendo um de seus objetivos apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço. Visando a capacitação de policiais federais, o governo federal decidiu pela realização de um treinamento em regime de tempo integral de um grupo de 100 policiais, pelo período de 15 dias. Com relação à alimentação desses policiais durante o treinamento, apurou-se, com base nas informações constantes do SICSP, que o custo diário das refeições de um policial seria de R$ 28,00 e o custo de oportunidade identificado na localidade do treinamento, considerados o mesmo período e os mesmos requisitos alimentares, seria de R$ 20,00 por indivíduo. Considerando essa situação hipotética, e o que se pode observar em uma Demonstração do Resultado Econômico (DRE), avalie as afirmações a seguir. I. O SICSP é o sistema adequado para a consulta das informações demandadas para a alimentação dos policiais federais inscritos no treinamento. II. Para dar lastro ao processo decisório, notas explicativas devem apresentar o método de custeio adotado para a apuração dos custos para os objetos de custos e, também, os principais critérios de mensuração utilizados. III. O resultado econômico apurado indica pela produção interna do serviço de alimentação. É correto o que se afirma em
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Como destacado no Manual de Informações de Custos do Governo Federal, para atender
aos novos desafios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as exigências legais e a
busca por eficiência, eficácia, efetividade e economicidade na aplicação dos recursos
públicos, é imprescindível um sistema de custos que forneça informações úteis e fidedignas
para subsidiar o processo de tomada de decisão governamental. Nesse contexto, foi
concebido e desenvolvido o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC,
uma ferramenta tecnológica que tem a capacidade de integrar os principais sistemas
estruturantes do Governo Federal em uma única base de dados (data warehouse – DW),
armazenando e reunindo as informações de custos que permitem o apoio à tomada de
decisões pelo gestor. Conforme o Manual de Informações de Custos do Governo Federal
(BRASIL, 2018), os principais sistemas estruturantes, cujos dados são fonte primária para o
DW, são
✂️ A) SIAPE, SIAFI, SIOP e SIORG
✂️ B) SIAFI, SIGEPE, SIGPLAN e SIOSP.
✂️ C) SIAPE, SIGEPE, SIOP e SIOSP.
✂️ D) SIAFI, SIGPLAN, SIORG e SIGEPE.
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