Questões Direito Civil

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cas...

Responda: De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigo...


1Q1012392 | Direito Civil, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o valor do bem, certo ou estimado, a ser levado à colação deve corresponder àquele atribuído na data
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