De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado A) pela prática de atos intencionais dos sócios voltados à fraude contra terceiros. B) pela mera demonstração de que a empresa se encontra em estado de insolvência. C) pela comprovação de que a personalidade jurídica esteja sendo utilizada como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. D) pela simples inexistência de bens penhoráveis da empresa. E) pela demonstração do encerramento irregular das atividades da empresa sem a devida baixa do seu encerramento na junta comercial.

A) pela prática de atos intencionais dos sócios voltados à fraude contra terceiros.

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desco...

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1Q1012395 | Direito Civil, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado

✂️ a) pela prática de atos intencionais dos sócios voltados à fraude contra terceiros.
✂️ b) pela mera demonstração de que a empresa se encontra em estado de insolvência.
✂️ c) pela comprovação de que a personalidade jurídica esteja sendo utilizada como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.
✂️ d) pela simples inexistência de bens penhoráveis da empresa.
✂️ e) pela demonstração do encerramento irregular das atividades da empresa sem a devida baixa do seu encerramento na junta comercial.