No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação do dano. De acordo com o STJ, essa responsabilidade solidária é imposta A) desde que os agentes causadores do dano tenham praticado separadamente a mesma conduta ilícita. B) pelo simples fato de as condutas dos agentes imputados terem concorrido para a produção do resultado. C) desde que os agentes causadores do dano tenham praticado, em conjunto, a mesma conduta ilícita. D) quando os agentes concorrerem para a produção do dano, desde que seus comportamentos não constituam ilícitos distintos. E) apenas quando, de forma independente, dois ou mais agentes praticarem, cada um, um ato ilícito diferente.

B) pelo simples fato de as condutas dos agentes imputados terem concorrido para a produção do resultado.

No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil ...

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1Q1012397 | Direito Civil, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação do dano. De acordo com o STJ, essa responsabilidade solidária é imposta

✂️ a) desde que os agentes causadores do dano tenham praticado separadamente a mesma conduta ilícita.
✂️ b) pelo simples fato de as condutas dos agentes imputados terem concorrido para a produção do resultado.
✂️ c) desde que os agentes causadores do dano tenham praticado, em conjunto, a mesma conduta ilícita.
✂️ d) quando os agentes concorrerem para a produção do dano, desde que seus comportamentos não constituam ilícitos distintos.
✂️ e) apenas quando, de forma independente, dois ou mais agentes praticarem, cada um, um ato ilícito diferente.