Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde a um dos objetivos...

Questão de Direito Constitucional da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, de acordo com a Constituição Federal: