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ID: 1012466•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Produtor Cultural•
2025

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.

Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor.

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ID: 1086994•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Nair comprou uma televisão. Ao chegar em casa, ligou-a na tomada, mas o produto não funcionou de maneira nenhuma. Nesse caso, é correto afirmar que Nair terá o prazo de

ID: 1086142•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2019

De acordo com o tratamento atribuído pelo regime consumerista aos institutos da decadência e da prescrição, assinale a alternativa correta.

ID: 1085963•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Tatiana comprou uma máquina de lavar roupas. Ao usar o produto em sua casa, verificou que o ato de centrifugar estava muito lento e as roupas não eram torcidas adequadamente. Sabendo que tal produto é de uso contínuo e fundamental para a vida de qualquer dona de casa, como Tatiana, acerca do prazo de sanação, nesse caso, é correto afirmar que
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