Questões Direito do Consumidor Práticas Comerciais

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subseq...

Responda: Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a ...

1Q1012467 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Produtor Cultural, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.

O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais coercitivos.

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