Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF,
julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito
constitucional.
Na ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em
caso de urgência e relevância da matéria, conceder medida
cautelar sem a prévia audiência dos órgãos ou das
autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional.