Questões Direito Civil Controle de Constitucionalidade

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, r...

Responda: Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional. Em sede de ADI, a medida cautelar será...

1Q1012484 | Direito Civil, Controle de Constitucionalidade, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional.

Em sede de ADI, a medida cautelar será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do STF.
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