Questões Direito Processual Civil Homologação Decisão Estrangeira e Exequatur

Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continê...

Responda: Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ. É possível a decretação da prescrição do direito materia...


1Q1012490 | Direito Processual Civil, Homologação Decisão Estrangeira e Exequatur, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ.

É possível a decretação da prescrição do direito material constante do título estrangeiro, na ação de homologação de decisão estrangeira.
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