Questões Direito Penal Mercosul

A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue.

Responda: A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue.O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, ou Protocolo...

1Q1012501 | Direito Penal, Mercosul, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue.

O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil, destina-se aos países do MERCOSUL.

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