Questões Direito Penal Noções Fundamentais

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1Q1012502 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações.

O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.

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