Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanaç...

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1Q1012503 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações.

Segundo doutrinadores em direito penal, expressões como "segurança pública" e "paz pública" não aludem a bens jurídicos reais, mas apenas a bens jurídicos aparentes, seja porque correspondem à soma de bens jurídicos individuais verdadeiros, que, todavia, não cria um bem jurídico coletivo, seja porque a sua indeterminação não permite que a teoria do bem jurídico cumpra sua função crítica.

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